Haddad pede a Conselhão influência para evitar excepcionalidade na regulamentação da tributária

Autor: Amanda Pupo, Sofia Aguiar, Luiz Araújo e Victor Ohana (via Agência Estado),
quinta-feira, 27/06/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta quinta-feira, 27, aos membros do chamado "Conselhão" que usem sua influência "positiva" no Congresso Nacional para que a regulamentação da reforma tributária, a ser aprovada nos próximos 15 dias, tenha a mesma qualidade da emenda constitucional que instaurou o novo sistema, citando a necessidade de evitar "excepcionalidades" que tornem a alíquota do novo imposto mais alta.

"Peço para esse Conselho que use de sua influência positiva sobre o Congresso para que a regulamentação a ser aprovada nos próximos 15 dias tenha a mesma qualidade da emenda constitucional, evitando excepcionalidades que fariam a alíquota padrão do imposto sobre consumo subir e não cair como é o nosso desejo, pelo combate a sonegação e pela Justiça tributária", disse Haddad em discurso durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão.

O ministro da Fazenda afirmou também que a proteção da economia interna passa pela aceleração de reformas no Congresso e também pelo "redesenho" de políticas públicas. "Não temos como alterar a política econômica americana, mas temos que proteger nossa economia, e a forma de fazer isso é acelerar a agenda de reformas econômicas, macro e micro, no Congresso, acelerar o redesenho de políticas públicas, buscar o equilíbrio fiscal, sim, pelo lado da receita e da despesa, não há outra forma de fazê-lo", disse Haddad.

Afirmou também que o equilíbrio fiscal deve ser feito "com sabedoria e inteligência" para não colocar em risco o crescimento econômico, que ajuda a estabilizar a dívida pública em relação ao PIB. "Não há condições de estabilizar a dívida/PIB sem crescimento econômico, não há solução para isso sem que voltemos aos patamares", destacou.