Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter anunciado a devolução do trecho da medida provisória que limita o uso de créditos de PIS/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 11, que a equipe econômica não tem um "plano B" para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de 17 setores e dos municípios este ano. Segundo ele, o Senado assumiu a responsabilidade de encontrar uma nova alternativa.
"O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução (para compensação) pelo o que entendi da fala do próprio presidente Pacheco. Mas vamos colocar toda equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir alternativa, uma vez que tem prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução", afirmou Haddad aos jornalistas.
O ministro disse que a equipe econômica está preocupada por ter identificado fraudes e uso indevido da compensação de créditos de PIS/Cofins, como, por exemplo, casos em que contribuintes declaram no sistema um crédito que não possuem. Ele citou um impacto de R$ 25 bilhões às contas públicas em decorrência deste cenário e reiterou que é preciso dialogar com o Congresso para que os deputados e senadores tenham clareza sobre o quanto tem sido perdido em receitas. "Não vamos fazer nada antes de expor números aos parlamentares", enfatizou.
Haddad negou que a proposta sobre as novas regras para a compensação de créditos de PIS/Cofins e o ressarcimento de crédito presumido dos impostos seja parte de uma agenda arrecadatória. Segundo ele, é um caminho para combate às fraudes e uma maneira de "botar ordem no sistema que perdeu funcionalidade".
O ministro afirmou também que as propostas levantadas pelo Congresso, envolvendo, por exemplo, uma terceira edição da repatriação de recursos e jogos de azar, são "pouco" para compensar a desoneração. "Jogos de azar é coisa que vai render fruto daqui três, quatro anos", avaliou.
Haddad enfatizou ainda que o trecho mantido na MP, que prevê que empresas façam um cadastramento dos benefícios fiscais concedidos pelo governo, ajuda no combate ao uso indevido já que "obriga contribuintes a explicarem o que estão fazendo". Ele também voltou a defender a necessidade de aprovar o projeto do devedor contumaz para responsabilizar criminalmente quem frauda de forma dolosa e frequente. O texto está parado no Congresso.
Audiência com Lula
O ministro da Fazenda afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discutiu ontem, em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a possibilidade de devolver a medida provisória que limita o uso de créditos de PIS/Cofins. Hoje, antes de tomar a decisão, Pacheco também comunicou ao chefe do Executivo, segundo Haddad.
Mais cedo, Pacheco anunciou a devolução da MP com a justificativa de que o texto descumpre regras previstas na Constituição. A principal delas seria a não observância de uma noventena para mudanças tributárias. A proposta foi editada pelo governo para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de 17 setores e dos municípios este ano, mas gerou uma forte reação negativa do setor produtivo.
Haddad esclareceu que não foi cogitada a possibilidade do próprio Executivo retirar a MP. "Não caberia ao governo retirar", explicou. Ele também reiterou a boa relação que tem com Pacheco e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e disse que não houve qualquer tipo de incômodo por parte de Lula.