Governo tenta barrar decreto do saneamento

Autor: Redação, O Estado de S. Paulo (via Agência Estado),
quarta-feira, 05/07/2023

O governo apresentou ao Senado proposta de novo decreto sobre saneamento para evitar que a Casa vote o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta regras baixadas pelo Executivo para o setor.

Os senadores analisarão a proposta do governo e, se houver acordo com o governo, tentarão um acerto também com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse o relator do projeto, Confúcio Moura (MDB-RO).

Em abril, o governo editou decretos para tentar salvar contratos com estatais do setor com pelo menos 1,1 mil cidades. Essas mudanças contrariavam o Marco Legal do Saneamento aprovado pelo Legislativo, que rejeitou as alterações e aprovou um PDL para derrubá-las.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.