O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou nesta segunda, 25, em nota divulgada à imprensa, que o governo está discutindo um conjunto de medidas que tem como objetivo modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais. As ações, no entanto, não alteram a Lei das Estatais nem sua regulamentação.
"O governo está discutindo um conjunto de medidas que tem como objetivo modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais, preservando sua autonomia e alinhando-as às melhores práticas de governança corporativa. As mudanças em discussão não alteram a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016) e nem sua regulamentação", diz a nota.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu hoje com representantes de 12 ministérios para discutir a modernização de empresas estatais. Recentemente, o governo enviou um projeto encabeçado pelo MGI que muda regras orçamentárias de estatais que são dependentes do Tesouro.
O Executivo alega que a proposta tenta viabilizar a transição dessas empresas para uma situação de não dependência. Atualmente, 17 empresas estatais são consideradas dependentes. Entre elas a Telebras, a Infra S/A, a Conab, a Codevasf e a Embrapa.