Um grupo de 11 entidades ligadas aos setores de varejo e serviços lança na terça-feira, 21, um movimento para defender o parcelamento de compras no cartão de crédito sem a incidência de juros. Chamado de Parcelo Sim, o movimento terá ações de comunicação e vai angariar assinaturas em defesa do instrumento.
O movimento afirma ter natureza apartidária, mas diz que buscará sensibilizar autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para evitar o que qualifica de "vilipêndio" dos grandes bancos aos lojistas e aos clientes, segundo nota enviada à imprensa.
O varejo e o setor de serviços defendem a manutenção do parcelado sem juros no formato atual, sem uma regulação sobre o número máximo de parcelas. Os grandes bancos, por outro lado, defendem que o instrumento precisa ser limitado para que os juros do crédito rotativo, em que entram clientes que não pagam a fatura do cartão, caiam.
O debate entre as duas posições tem acontecido diante da movimentação do governo, do setor financeiro e do Banco Central para reduzir os juros do rotativo, que ultrapassam os 400% em termos anualizados. O BC chegou a propor uma limitação do parcelado a 12 vezes, vista como insuficiente pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e como anticoncorrencial por fintechs, maquininhas independentes e pelo varejo.
O movimento cita dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que apontam que 90% dos varejistas adotam o parcelado sem juros, além de pesquisa do Datafolha que diz que 75% dos brasileiros utilizam essa forma de pagamento.
"O Movimento 'Parcelo Sim!' é propositivo, com a reunião de mais de 10 entidades. Queremos informar a população sobre as consequências nefastas que uma mudança nesse produto, que é o campeão de preferência do consumidor, pode provocar", diz em nota o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior.
Seguindo o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, o parcelado sem juros é uma ferramenta de crédito importante tanto para consumidores quanto para os lojistas. "Por tudo isso, estamos juntos na campanha em defesa do PSJ. Vamos mobilizar a população para participar do abaixo-assinado em defesa desse direito. Ninguém vai mexer no parcelado", diz.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lian, afirma que os bancos tentam recuperar vantagens competitivas perante as fintechs ao defender a limitação do parcelado. "Lembro, contudo, que o
Estado (Congresso e Conselho Monetário Nacional) tem obrigação constitucional de defender os consumidores que são os mais vulneráveis agentes de mercado. E estes, que sempre acabam pagando a conta, nunca são suficientemente ouvidos e considerados", afirma.
São fundadoras do movimento Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos); Associação Brasileira de Academias (Acad); Associação de Lojistas do Brás (Alobras); Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); Fecomercio-SP; Parcele na Hora; Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco).