Decreto publicado na edição desta sexta-feira, 14, do Diário Oficial da União (DOU) autoriza o aumento do capital social da Telebras, com a com a emissão de novas ações ordinárias nominativas e preferenciais nominativas.
O aumento de capital virá pela incorporação da atualização pela Selic de recursos que somam R$ 367 milhões, já previstos em outro decreto, de abril de 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro.
"Fica a União autorizada a subscrever ações emitidas por meio da utilização de créditos relativos aos seus investimentos na Telebras, na proporção de sua participação no capital social da empresa, após a aprovação do aumento de capital social pela assembleia geral de acionistas", completa o decreto.