O Congresso disse ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concorda em suspender o processo que trata da desoneração da folha de pagamento por 60 dias, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) diante da negociação em curso entre Executivo e Legislativo sobre o tema. A manifestação também pede para estender a suspensão no que se refere à folha de pagamento dos municípios.
"Mostra-se fundamental que a suspensão dos efeitos da decisão cautelar seja também aplicada ao artigo 4º da Lei nº 14.784/2023, viabilizando a continuidade das negociações e a construção política de uma solução adequada ao municipalismo", diz a manifestação.
Na quarta-feira, a AGU pediu a Zanin para suspender por 60 dias a liminar que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Em resposta, Zanin deu cinco dias para o Congresso se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei (PL) que contempla o acordo.
A manifestação enviada nesta sexta-feira, 17, pelo Congresso, contudo, não responde diretamente essa pergunta.
Na quinta-feira, 16, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que será mantida a desoneração da folha de salários dos municípios este ano e, a partir de 2025, haverá uma reintegração gradual da alíquota do imposto.
O acordo foi fechado durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A expectativa das empresas é que Zanin suspenda a liminar que derrubou a desoneração até a próxima segunda-feira, 20, data de pagamento da contribuição patronal.