Congresso abre sessão para promulgar PEC do pacote de ajuste fiscal -

Autor: Sofia Aguiar e Giordanna Neves (via Agência Estado),
sexta-feira, 20/12/2024

O Congresso Nacional iniciou há pouco a sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal. A PEC traz alterações no abono salarial e no Fundeb.

O texto também disciplina os chamados "supersalários", prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções.