A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo brasileiro investigação sobre a prática de dumping contra o leite em pó da Argentina. A petição foi protocolada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) com requisição de regime de urgência, informou a entidade em nota. A confederação alega que a produção de leite argentina é subvencionada, o que gera distorções ao mercado.
O prazo máximo para abertura da investigação é de 90 dias. A CNA alega que a medida visa a correção dessas "distorções".
"Em que pese a prevalência do livre mercado, a Argentina, principal país de origem, responsável por metade do volume, aplicou subsídios diretos à produção de leite, gerando artificialidade nos preços e concorrência desleal com o produto brasileiro", disse o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Dias, na nota.
Para a CNA, a internalização de leite em pó subvencionado argentino prejudica a produção de leite nacional, reduz as margens dos pecuaristas e limita o crescimento do setor.
De acordo com a entidade, o Brasil importou o recorde de 2,18 bilhões de litros de lácteos em 2023, ante 4,29 bilhões de litros nos últimos três anos. O leite em pó é o principal produto lácteo importado, equivalente a 71% dos lácteos que entraram no País no ano passado. Já o Mercosul responde por 97% dos lácteos internalizados pelo Brasil, segundo a CNA.
A confederação afirma que espera tramitação acelerada do pedido no Departamento de Defesa Comercial do MDIC. "Após aberto, o processo de investigação é longo, pode durar até 18 meses, e a abertura sinaliza apenas o começo do processo. Serão ainda demandadas diversas informações complementares, mas temos a certeza de que o caso é robusto", acrescentou o assessor técnico da entidade.
Desde o ano passado, entidades do setor produtivo vêm acusando a Argentina de dumping para favorecimento da exportação de leite em pó. A reação do setor ocorre após aumento expressivo das importações de leite, o que pressionou os preços locais e levou a uma crise na pecuária leiteira.
O governo brasileiro já havia sinalizado ao setor que o pedido de investigação antidumping deveria partir das entidades representantes do agronegócio, embasado em um amplo estudo comprovado da prática, que necessita ser encaminhado no âmbito do Mercosul.