O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 26, uma resolução que amplia o limite global anual de 2023 para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e municípios. O foco do normativo, que entra em vigor em 1º de novembro, é de elevar em até R$ 5 bilhões o limite de operações de crédito sem garantia da União para esses entes. Segundo o Ministério da Fazenda, com a ampliação, o limite total autorizado para esse tipo específico de operação passa a ser de R$ 18 bilhões no ano.
A pasta argumentou que a alteração vai abrir espaço para que municípios recentemente assolados pelos eventos climáticos extremos possam contratar operações nessa modalidade. Entre os locais citados pela Fazenda estão Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande Sul.
"A elevação está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023", complementou o Ministério.