A Caixa Econômica Federal informou que a operação do consignado do Auxílio Brasil ficará indisponível em todos os canais do banco das 18h desta sexta-feira, 21, às 7h de segunda-feira, 24. A justificativa é uma "manutenção programada nos ambientes tecnológicos" tanto da Caixa como da Dataprev.
O anúncio da manutenção ocorre em meio a uma avalanche de reclamações de atraso no pagamento do empréstimo a beneficiários. Como revelou o Estadão, clientes da Caixa estão sendo avisados de que o prazo para cair o dinheiro, inicialmente de 48 horas, agora pode demorar até 15 dias, ou seja, depois do segundo turno da eleição. Os beneficiários que contrataram o crédito ainda foram surpreendidos com taxas e seguro que, juntos, podem ultrapassar R$ 200.
Há ainda muitos relatos de cancelamento do benefício - sobretudo de pessoas que contrataram o consignado logo que a modalidade entrou em vigor, nos dias 10 e 11 deste mês. O empréstimo, que aparecia como "aprovado" ou "em processamento", agora aparece como cancelado, sem explicações.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da modalidade de crédito. No tribunal, a expectativa é de que o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, possa dar a decisão ainda nesta sexta-feira.
A ação para suspender o crédito foi protocolada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. No processo, ele pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral".
A modalidade
O consignado do Auxílio tem juro de 3,45% ao mês, beirando o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil; já a parcela mínima é de R$ 15 reais. A duração do empréstimo é de até 24 meses.
O teto de 3,50% ao ano é maior do que o imposto pelos bancos ao consignado do INSS: 2,14%. Além disso, segundo os dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), para trabalhadores do setor público (1,70%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).