O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu da Caixa Econômica Federal (Caixa), agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), autorização para atuar como agente financeiro do Fundo. Com isso, o banco contará com até R$ 12 bilhões do FGTS para financiar projetos de saneamento ambiental e mobilidade urbana.
Um crédito no valor de até R$ 6 bilhões será usado para obras e serviços incluídos nas modalidades previstas no programa Saneamento para Todos. Outro limite, de mesmo valor, tem como alvo o financiamento da execução de obras, serviços e aquisição de veículos de transporte público incluídos nas modalidades previstas no programa Pró-Transporte.
"Essa parceria marca um novo patamar na relação entre BNDES e Caixa, dois bancos públicos fundamentais para o crescimento do País com geração de emprego e renda. Juntos, vamos contribuir ainda mais para as políticas públicas de saneamento e mobilidade urbana, atuando pelo desenvolvimento sustentável do País", disse em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Segundo o banco, a abertura e concessão de crédito são referentes ao exercício deste ano, considerando-se 31 de dezembro como data-limite de referência.
Os recursos serão alocados de acordo com a apresentação das operações de crédito, selecionadas pelo Ministério das Cidades, gestor da aplicação do FGTS, de acordo com disponibilidade orçamentária.
O BNDES e a Caixa também firmaram um protocolo de intenções para articular esforços conjuntos, como avaliação de oportunidades de investimentos e cooperação em iniciativas nas modalidades definidas no programa Nova Indústria Brasil (NIB), no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e no Plano de Transformação Ecológica (PTE), por meio de crédito, fazendo estruturação de projetos e outros mecanismos de apoio financeiro, com atenção especial à Amazônia e à região Nordeste.
"A celebração deste protocolo fortalece a parceria da Caixa e do BNDES para alavancar a agenda de desenvolvimento do Brasil. A parceria reúne a expertise dos dois bancos públicos no campo da habitação popular, mobilidade urbana e saneamento, em prol da população que mais necessita", afirmou o presidente da Caixa, Carlos Vieira.
Outra ação conjunta será o desenvolvimento de instrumentos de financiamento e de garantias para os empreendedores de primeiro nível e sua cadeia de fornecedores de equipamentos, bens e serviços, no contexto do NIB, Novo PAC e PTE. O BNDES e a Caixa também deverão cooperar em medidas de estruturação financeira, com objetivo de formar uma carteira de projetos de investimentos considerados relevantes pelas duas instituições.
Os dois bancos públicos também manifestaram a intenção de identificar, por meio de um grupo de trabalho conjunto, com possível participação de representantes do governo e da sociedade civil, fontes de recursos alternativas ao FGTS e ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) destinadas ao financiamento da produção de habitação popular.
As duas instituições financeiras deverão ainda coordenar esforços para financiar projetos com fontes de recursos específicas, tais como Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicação (Fust), Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), entre outros considerados relevantes para as instituições.
O protocolo propõe ainda que sejam estabelecidas ações conjuntas para ampliar o acesso ao crédito de agricultores familiares, empreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas, especialmente na Amazônia e no Nordeste, e empreendidos esforços em convergir ações que contribuam para os objetivos do país na realização da COP 30, em Belém (PA), informou o BNDES.