As demissões derivadas da reestruturação do setor varejista ao longo do ano passado têm potencial para se transformar em processos trabalhistas já em 2025. As provisões para atender a essas ações na Justiça podem impactar o caixa das empresas, mas as redes se dizem mais preparadas para lidar com o problema. Geralmente, ciclos corporativos de desligamento podem gerar de 12% a 16% de novas demandas, segundo o advogado, professor e pesquisador da universidade Mackenzie, Denis Sarak. No varejo, ressalta o especialista, esse porcentual tende a ser maior.
"Cada setor tem sua particularidade. E, pela dinâmica do varejo, especificamente as relações dos contratos, esse porcentual é maior, sim", afirma Sarak. "Todo setor tem problemas. No banco, é a hora extra. Na logística, é o desvio e acúmulo de função. E, no varejo, são comissões e prêmios".
Durante 2023, as principais empresas do varejo listadas na B3 fecharam 320 lojas. Os casos mais emblemáticos foram de Americanas (125 unidades), Marisa (91), Casas Bahia (55) e Magazine Luiza (53). O passivo trabalhista pode bater no caixa das empresas em até seis anos, em média, dado que os processos podem ter início em até dois anos após as demissões. A partir daí, ficam sujeitos ao tempo de julgamento pela Justiça do Trabalho.
O sócio do escritório Pimentel Aniceto Advogados, Fabio Pimentel, explica que os ciclos de desligamentos em grandes redes normalmente vêm precedidos de estudos de impacto. "São decisões tomadas a partir de avaliações relativas não só ao fluxo de vendas, que é o que normalmente leva ao fechamento de lojas, mas também ao impacto trabalhista", afirma.
A Casas Bahia, que acumulou histórico ruim nesse quesito, alega estar prevenida. "A casa está mais arrumada e o ex-empregado hoje que entra em um processo vai pegar teses de defesa totalmente reestruturadas, relatórios de comissão todos transparentes", conta uma fonte do setor.
No segundo semestre de 2021, a companhia anunciou que teve de separar R$ 1,2 bilhão de uma vez e de forma inesperada para possíveis perdas em processos trabalhistas, além do mesmo montante que já estava provisionado. O anúncio surpreendeu negativamente o mercado e abalou a confiança de investidores à época, com as ações da empresa chegando a recuar 18%.
Segundo fontes, a rede tinha um problema crônico no pagamento de comissões e a conduta de conciliação na Justiça estimulava a entrada de novos processos.
Ao divulgar os números consolidados de 2023, porém, o CFO da empresa, Elcio Ito, disse que os processos legados, que datam até 2019, são em média, seis vezes mais caros do que os chamados processos recorrentes. "Observamos redução anual e, à medida que finalizamos esses processos, a despesa e o desembolso de caixa das ações trabalhistas como um todo tendem a cair. As demandas somaram R$ 1,2 bilhão em 2023, mesmo nível do ano anterior. Desse montante, aproximadamente 70% atribuíram-se a processos legados."
"No desligamento já fizemos provisões. Pegamos a estatística, quantos costumam entrar com processos e o valor médio. Fizemos tudo já no terceiro e quarto trimestre", afirmou o CEO da companhia, Renato Franklin, ao Broadcast. O balanço do segundo trimestre de 2024 mostra que a empresa provisionou R$ 463 milhões, líquidos de reversões. Um ano antes, foram R$ 551 milhões.
Já na Marisa, o montante passou de R$ 35,968 milhões no fim de 2023 para R$ 38,365 milhões no segundo trimestre de 2024, um nível considerado controlado pela gestão da empresa. Historicamente, a companhia não tem problemas mais sérios ligados a processos trabalhistas na Justiça, já que seus vendedores não têm um modelo de comissão como em varejistas de bens duráveis. Além disso, a empresa reaproveitou parte dos funcionários das lojas fechadas.
Realocação
No Magazine Luiza, os fechamentos de lojas resultaram em menos demissões do que o normal. A lógica da rede foi eliminar sobreposições e direcionar o público. Assim, a loja que permanecia aberta, teria maior frequência de clientes e, logo, precisaria de mais funcionários. Segundo a empresa, em vez de demitir todos os colaboradores das unidades fechadas, a companhia fez a transferência para outras. "Nos fechamentos de lojas no fim do ano passado e início de 2024, a empresa teve uma taxa de retenção de pessoal de cerca de 70%", informou a empresa ao Broadcast por meio de nota.
No caso da Americanas, as demissões podem ser inseridas nos débitos da Recuperação Judicial, caso os passivos trabalhistas surjam enquanto a empresa tem proteção contra seus credores. A companhia afirmou, em nota, que o fechamento e abertura de lojas realizados no período informado seguiram a dinâmica de sazonalidade do varejo e o plano de reestruturação da companhia, com foco em rentabilidade. A força de trabalho é realocada em outras unidades da operação.