O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 5, por unanimidade, a abertura de uma consulta pública para formular o edital do novo leilão da faixa de 700 megahertz (Mhz) - que pode ser utilizada pelas operadoras para o tráfego do sinal de internet móvel.
A relicitação da faixa de 700 Mhz é necessária por conta da desistência da Winity, que arrematou essa faixa em 2021 no leilão da Anatel. A empresa esperava usar a faixa em parceria com a Telefônica (dona da Vivo), o que foi liberado pela Anatel apenas mediante contrapartidas duras, que desestimularam o negócio. Com isso, a faixa acabou devolvida no fim de 2023.
A proposta para o edital prevê a oferta inicial de um bloco de 10 Mhz + 10 Mhz e, posteriormente, dois blocos de 5 Mhz + 5 Mhz. A autorização para uso valerá até dezembro de 2044, ou seja, 20 anos. Os ativos serão divididos em três lotes, sendo que os dois primeiros serão exclusivos para lances por operadoras que ainda não têm a faixa de 700 Mhz. Haverá limite de aquisição de dois lotes por ofertante.
Essas medidas foram tomadas com o intuito de evitar a concentração dos ativos e incentivar a competitividade no setor. Já o terceiro lote permitirá a participação das operadoras de poder de mercado significativo, como Vivo, TIM e Claro.
O edital não prevê cobranças pela autorização de uso da faixa. Em vez disso, o foco do certame será a exigência de contrapartidas de implementação de cobertura de internet. "O desenho é o mesmo do leilão anterior, não arrecadatório. O valor de uso da faixa será convertido em obrigações de cobertura", explicou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em entrevista coletiva de imprensa.
O foco da contrapartida será a implementação de cobertura de internet em localidades ainda não atendidas. A definição de quantas e quais serão essas localidades será feita durante o período de consulta, de acordo com orientação das políticas públicas do Ministério das Comunicações.
O edital ressaltou que as obrigações de cobertura deverão ser atendidas por meio de rede própria do futuro operador, sendo proibidos acordos de compartilhamento de rede com empresas de poder de mercado significativo. Essa foi uma trava colocada para evitar a repetição de acordos controversos como o planejado por Winity e Telefônica - que na época foi criticado pela Anatel por burlar o intuito de expansão da rede de cobertura no País. "Aprendemos com os erros do passado", disse Baigorri.
Agora, o processo passará por consulta pública durante 45 dias. Na sequência, a área técnica da Anatel avaliará as contribuições e levará uma proposta final de edital para ser deliberada pelo conselho diretor. Uma vez aprovado aí, o edital seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo prazo para conclusão é de 150 dias. Segundo Baigorri, há condições para realizar o leilão no fim de 2025.
A expectativa da Anatel é atrair provedores regionais de internet que já arremataram a faixa de 3,5 Ghz no último leilão e estão crescendo no setor de internet móvel. Entre eles estão Brisanet, Unifique e Ligga. "O leilão é aberto para todos. Esperamos que esses provedores venham, já que a faixa de 700 Mhz é complementar", comentou Baigorri, sem citar nomes.