A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia) defendeu nesta quinta-feira as emendas inseridas no projeto de lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), em tramitação no Senado.
O Broadcast mostrou que o relator no Senado, Laércio Oliveira (PP-PE), incluiu no texto um capítulo intitulado "medidas para fomentar o mercado de gás natural", com novas regras para regulação para o setor.
Uma das emendas estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) poderá prever a redução do valor dos royalties de gás natural para um montante correspondente ao mínimo de 2% da produção prevista em edital de licitação. Hoje, o patamar mínimo é 5%.
"A discussão da transição energética é transversal e vai além dos objetivos climáticos ... É com essa visão que a Abrace Energia manifesta apoio às medidas inseridas no projeto Paten, que traduz a urgência em considerarmos o papel do gás natural nessa discussão e o fortalecimento da ANP", disse a entidade em nota.
A Abrace Energia citou especificamente o Programa de Redução de Concentração (Gas Release), que vem sendo muito discutido entre os agentes do setor, regulador, governo e Congresso, segundo a Associação. O programa está ligado à liberalização do mercado de gás natural, buscando diminuir a concentração.
No projeto de lei do Paten foi incluída uma emenda que abre a possibilidade de uma empresa ou um consórcio de empresas não produtores de gás natural terem a autorização da agência reguladora para construir e operar unidades de liquefação e regaseificação de gás natural no País.
"Enxergamos no Senador Laércio, que conduziu com maestria a aprovação da Lei do Gás, a sensibilidade e capacidade de diálogo para consolidar mais esses importantes avanços no mercado de gás", declara o comunicado da entidade.