A Medida Provisória (MP) 1.227/24 é preocupante e onera ainda mais a indústria brasileira, destacou a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em nota.
De acordo com a entidade, a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido dos impostos causarão um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, esse valor deve chegar a R$ 60,8 bilhões.
Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.277, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.
A Abiquim destaca que a medida vem num momento de grande fragilidade da indústria química brasileira, cuja produção nacional sofre com a entrada desenfreada e predatória de importados, desencadeando uma ociosidade de 36% na capacidade instalada do setor. "Essa decisão vai totalmente na contramão de iniciativas que o atual governo vem tomando acertadamente no sentido de promover a neoindustrialização no País", destaca o presidente-executivo da entidade, André Passos Cordeiro.