As distribuidoras de combustíveis entraram na mira dos órgãos de defesa da concorrência. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu hoje uma investigação contra a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por conta de uma série de benesses oferecidas pela empresa em contratos com uma rede de postos no Distrito Federal. Um dos objetivos da investigação é saber se este tipo de conduta está ocorrendo em demais regiões do País.
Essa é a primeira vez que a SDE abre um processo de averiguação por discriminação praticada por uma distribuidora. A formação de cartel entre postos sempre foi o principal foco das investigações do órgão no setor de combustíveis. Agora, a secretaria quer acompanhar com lupa os negócios envolvendo as distribuidoras.
O objetivo, segundo fonte ouvida pela Agência Estado, é saber se há a ocorrência de algum tipo de prática que prejudica a competição entre os postos, como a imposição de preços de venda do produto, ou benefícios concedidos apenas para um revendedor, como é o caso no Distrito Federal. No início do ano, a SDE abriu um processo contra a Shell, por suposta imposição de preço de revenda em duas cidades no interior paulista.
Na investigação aberta nesta quarta-feira, a SDE levantou indícios de que a subsidiária da Petrobras tem adotado uma "política de descontos" para a Rede Gasol, a maior do DF, em detrimento dos demais revendedores que atuam na região. Uma das benesses envolve o pagamento de aluguel dos postos que são de propriedade da BR Distribuidora.
Enquanto a Gasol paga no máximo R$ 6.856,10 para alugar um posto da subsidiária da Petrobras, quando o contrato é fechado com outro revendedor os valores cobrados pela BR Distribuidora atingem até R$ 22 mil. "A diferença do valor de locação para imóveis localizados próximos chega ao valor exorbitante de R$ 11 mil, mesmo em se tratando de imóveis com estruturas semelhantes e localizados no mesmo bairro", destacou a SDE em nota técnica.
Além disso, a BR Distribuidora não cobra da Gasol o pagamento do IPTU dos imóveis, não estipula nenhum tipo de multa por rescisão do contrato, nem fixa um volume mínimo de venda de combustíveis, como é exigido de outros revendedores.
Apesar da investigação não ter como base a alta dos preços dos combustíveis, técnicos consultados pela reportagem reconhecem que esse tipo de prática adotada no DF pode contribuir para manter a gasolina e o etanol em patamares elevados. Se a BR Distribuidora absorve custos que deveriam ser bancados por um revendedor, essa despesa pode ser repassada para o mercado na forma de preços mais caros para os demais concorrentes.
Londrina
Além da investigação contra a BR Distribuidora, a SDE recomendou nesta quarta-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de 12 proprietários de postos de combustíveis em Londrina (PR) por formação de cartel. Segundo a secretaria, os consumidores destas empresas foram prejudicados entre 2006 e 2007. Nos últimos nove anos, o Cade condenou seis cartéis no mercado de revenda de combustíveis. Atualmente existem 120 investigações em curso envolvendo empresas do setor, o campeão de denúncias na SDE.