A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça enviou parecer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pedido de condenação de 12 proprietários de postos de combustíveis de Londrina, no norte do Paraná. A SDE concluiu que houve prática anticoncorrencial e lesiva aos consumidores da região nos anos de 2006 e 2007. Se condenados, os acusados ficam sujeitos a multa de até 30% do valor do faturamento de cada um dos postos e até cancelamento das respectivas autorizações de funcionamento.
O processo foi instaurado em fevereiro de 2010 a partir de denúncia encaminhada pelo Departamento de Polícia Civil do Estado do Paraná que, paralelamente, conduziu a investigação criminal e também concluiu pelo indiciamento dos doze proprietários. As penas, neste caso, variam de dois a cinco anos de reclusão ou multa.
Além da combinação de preços, as investigações apontaram que integrantes do cartel ameaçavam os proprietários de postos que se recusavam a participar do conluio.
Segundo o Ministério da Justiça, o Cade condenou, nos últimos nove anos, seis cartéis no mercado de revenda de combustíveis identificados em Florianópolis e Lages (SC), Belo Horizonte, Brasília, Goiânia e Recife. Em dois anos, a SDE instaurou processos administrativos para apurar a formação de cartel nas cidades de Londrina (PR), Belo Horizonte, Teresina e Caxias do Sul (RS). "Hoje são cerca de 120 investigações em curso somente no setor de combustíveis", informou o Ministério.