A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai exigir que as empresas aumentem a cobertura e invistam em modernização tecnológica para liberar a renovação das outorgas, que têm vencimento a partir deste ano, para prestação do serviço de TV a cabo ao preço de R$ 9 mil por município. O preço para renovação foi aprovado hoje pela Anatel, mas as obrigatoriedades que as companhias terão de cumprir para explorar o serviço por mais 15 anos ainda será colocada em consulta pública.
A expectativa da Anatel é de que, até março, seja concluído o novo regulamento do serviço, que incluirá também as obrigações que as empresas precisam cumprir, que vai contemplar não só as empresas que estão renovando a outorga neste ano como também as novas entrantes. "Vamos criar condicionamentos. Um deles é a expansão de cobertura e modernização tecnológica", disse o conselheiro da Anatel Jarbas Valente. Segundo ele, isso não deve impactar os preços ao consumidor final. Até porque, "a ideia é que o preço caia".
Segundo Valente, esse ano devem ser publicadas as consultas referentes a 66 outorgas que vencem no final deste ano, 66 outorgas que vão entrar no processo de renovação neste ano, sendo 57 delas da NET Serviços de Comunicações. "A Anatel vai propor condicionamentos para minorar o atendimento a sociedade e expandir nos próximos anos", afirmou Valente. "Um deles (condicionantes) é cobertura e outros de atualização da tecnologia", destacou o conselheiro.