Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda estabeleceram, em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, o valor do novo piso previdenciário, de R$ 540,00, e o índice de reajuste de 6,41% para os benefícios com valor acima do piso. O aumento, segundo nota do Ministério da Previdência, beneficiará 8,7 milhões de pessoas que ganham acima do piso e representará despesa adicional estimada em R$ 7,987 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2011. "O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 15,5 milhões de beneficiários e representará um acréscimo de R$ 5,148 bilhões nos benefícios do INSS", afirma a nota.
A portaria também estabelece as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. As alíquotas são de 8% para os que ganham até R$ 1.106,90; de 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,83; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.844,84 e R$ 3.689,66. Essas alíquotas deverão ser recolhidas apenas em fevereiro. Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro - relativos aos salários de dezembro - ainda seguem a tabela anterior.
A cota do salário-família passa a ser de R$ 29,41 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,58, e de R$ R$ 20,73 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 573,58 e igual ou inferior a R$ 862,11. Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 862,11. O teto do salário de contribuição e do salário de benefício passa de R$ 3.416,54 para R$ 3.689,66. O benefício pago aos seringueiros e seus dependentes terá valor de R$ 1.080,00.