MARIANA CARNEIRO E MAELI PRADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) defende, no relatório que apresenta nesta quarta-feira (28) em Brasília, a independência do Banco Central.
De acordo com a entidade, uma autoridade monetária independente é importante para proteger a instituição de possíveis interferências políticas no futuro.
O governo elegeu a autonomia do BC como uma das pautas prioritárias no Congresso. ?A definição da indicação com termo fixo do presidente do Banco Central e dos membros do comitê de política monetária, durante o qual eles não possam ser demitidos, estaria em linha com a prática corrente na maioria dos países que adotam a meta de inflação?, diz o relatório.
A OCDE ainda defende que promover a independência financeira do BC é importante para manter alta a credibilidade da instituição. ?O Chile e o México adotaram a independência formal do Banco Central há mais de 20 anos, com os membros do conselho sendo indicados para um longo termo fixo?, aponta o relatório.
ENTENDA
Hoje, há um acordo verbal de que os diretores e o presidente do Banco Central possuem autonomia para tomar decisões de política monetária.
O governo assume o compromisso público de não interferir nas decisões, mas isso não é oficializado.
A proposta em estudo é transformar esse compromisso em lei, o que dá maior poder de decisão à diretoria.
Atualmente, há mais de um projeto em tramitação, em diferentes estágios no Congresso Nacional.
O governo indicou que preparará um novo texto, que está sendo escrito pela Casa Civil.