NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O projeto de lei de privatização da Eletrobras deve garantir ao governo o poder de indicar o presidente do conselho de administração da estatal, disse nesta segunda (13) o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho.
O texto está sendo discutido por representantes do ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil. A ideia é diluir a participação da União na empresa, atraindo novos investidores privados.
De acordo com Coelho Filho, o governo trabalha para tentar votar o texto na Câmara até o fim do ano. Até esta terça (14), a proposta deve ser enviada à Casa Civil para a redação final.
Segundo ele, a ideia de garantir o poder de indicar o presidente do conselho de administração partiu do presidente Temer. A União terá ainda uma "golden share", ação que lhe dá poder de veto em determinados assuntos.
O governo quer ainda limitar em até 10% a fatia máxima de investidores privados. Após a venda das ações, a fatia da União na empresa deverá ser de, no máximo, 40%.
Com o dinheiro da venda das ações, a Eletrobras pagará ao governo bônus de outorga para a mudança do modelo comercial de usinas mais antigas, processo chamado de descotização.
A expectativa é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com os bônus.
O ministro de Minas e Energia confirmou conversas para tentar antecipar a renovação do contrato da usina hidrelétrica de Tucurui, no Pará, que vence em 2024.
A medida garantiria uma arrecadação adicional para o governo com o pagamento do bônus de outorga.