BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A medida provisória que amplia o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, prevê desembolso maior de quem ingressar durante o novo período.
A MP foi publicada em edição extra do "Diário Oficial" nesta terça (31). Interessados terão até 14 de novembro para aderir.
Será preciso pagar uma entrada que, pelas opções, varia de 5% a 20% -e que pode ser parcelada em cinco vezes. Sobre o restante da dívida, incidem descontos de multas e juros, e o saldo pode ser abatido com créditos de prejuízos fiscais.
Quem aderiu ao programa em agosto paga o valor de entrada, mês a mês, e concluirá o pagamento em dezembro.
Com a ampliação do prazo de adesão, o governo ajustou o valor de entrada para evitar perda de arrecadação.
Quem ingressar no programa até 14 novembro optando por dar 20% de entrada, por exemplo, terá de pagar três parcelas no ato da adesão (agosto, setembro e outubro) -12% da dívida consolidada sem descontos de multas e juros. Os outros 8% deverão ser pagos até dezembro -4% até o final de novembro, mais 4% até o final de dezembro. Sem a comprovação de depósito, o contribuinte não estará inscrito no programa.