TALITA FERNANDES E BRUNO BOGHOSSIAN
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira (29) que não cabe a ele garantir quorum para que o Congresso aprove medidas de interesse do governo.
"Quorum depende de deputados, depende de senadores e depende da movimentação dos líderes da base do governo tanto na Câmara como do Senado. Não cabe ao presidente do Congresso fazer chamamento para efeito de quorum, a não ser na abertura da sessão", disse.
A declaração ocorre em um momento em que o governo encontra dificuldades para conseguir aprovar a alteração da meta fiscal de 2017, até a próxima quinta-feira (31).
A data é importante para que o Palácio do Planalto consiga usar o valor atualizado --de rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas-- no projeto de lei orçamentária de 2018.
A proposta de Orçamento precisa ser enviada ao Congresso até esta quinta-feira (31). Se até lá a nova meta para o ano que vem não tiver sido aprovada, o governo terá de trabalhar com o indicador antigo, de um deficit de R$ 129 bilhões.
O projeto que altera a meta fiscal para este e para o próximo ano ainda precisa ser apreciado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), cuja sessão estava marcada para a tarde desta terça e que ainda não havia se iniciado até a conclusão deste texto.
VETOS
Depois disso, o texto segue para avaliação do Congresso, que ainda precisa esvaziar sua pauta para realizar a votação. Como existem vetos presidenciais pendentes, Eunício convocou para a manhã desta terça uma sessão do Congresso para limpar a pauta. Até a conclusão deste texto, alguns vetos já haviam sido votados, mas a sessão não havia sido encerrada. A expectativa era que a sessão da CMO tivesse início após o fim da análise dos vetos.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defende que a meta fiscal seja aprovada até esta quarta-feira (30). "É importante agir rapidamente, mudar a meta para que o governo possa voltar a funcionar bem."
Eunício, contudo, reconhece que o governo pode não conseguir aprovar a medida até o prazo esperado. "Não sei, não posso definir. Se houver votação, poderei chamar uma sessão do Congresso Nacional para votar a meta. Mas ela precisa chegar à Mesa do Congresso Nacional. Por enquanto, ela está ainda na comissão mista", disse.