MARIANA CARNEIRO, MARINA DIAS E BRUNO BOGHOSSIAN
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Michel Temer vai publicar uma medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Refis de 31 de agosto para 29 de setembro.
A publicação tem como objetivo garantir novas adesões ao programa lançado para o refinanciamento de dívidas com o fisco até que outra medida, a que trata das regras do Refis, seja negociada e votada pelo Congresso.
Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que a prorrogação do prazo se dará, inicialmente, até o fim de setembro, mas dizem que não está descartada uma nova prorrogação, até 31 de outubro, por exemplo, caso novas mudanças no texto que está hoje no Legislativo sejam aprovadas.
Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, gostariam que o prazo final ficasse em 29 de setembro para que os recursos arrecadados com o programa entrassem logo no caixa da União.
Meirelles falou com o presidente por telefone nesta terça-feira (29), antes que ele viajasse para a China, e afirmou que estava trabalhando com a data no final de outubro.
No entanto, ouviu de Temer que setembro seria mais vantajoso para o governo e, ao concordar com a tese, o ministro disse que tentaria trabalhar com esse prazo.
A nova medida provisória, editada pelo Ministério da Fazenda, deve ser enviada ao Congresso nesta quarta (30) e publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", ou em edição ordinária, na quinta-feira (31).
O governo negocia com os parlamentares as demais condições do programa. Como revelou a Folha de S.Paulo, ele indicou que aceita oferecer descontos maiores aos contribuintes para viabilizar a aprovação do novo Refis, mas ainda aguarda aval dos parlamentares para fechar acordo.
A nova proposta do governo aumenta para 60% o desconto da multa e dos juros em pagamentos feitos à vista; para 50% nos parcelados em 145 meses e para 35% nos pagamentos feitos em 175 meses.
A medida provisória editada com as regras do programa, que estão em vigor, prevê várias maneiras de fazer o parcelamento, mas o governo quer que o contribuinte pague pelo menos 20% da dívida à vista para elevar a arrecadação imediata. O desconto nos juros varia de 50% a 90% e o da multa ficava entre 25% e 50%.
O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu a construção do acordo em torno da proposta referendada pelo Planalto.
"Nossa intenção é equilibrar a efetividade de arrecadação, mantendo a justiça de não penalizar quem paga seus impostos em dia, mas também dando oportunidade para que outros possam regularizar sua situação com o fisco e reforçar o caixa do Tesouro", afirmou.
Parte dos deputados rejeita concessões à equipe econômica e defende a proposta do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).
"Parece que o governo quer forçar a perda de validade do texto. Há uma cegueira da equipe econômica. Não dá para tratar isso com a ortodoxia de uma política meramente fiscalista", disse.
A equipe econômica esperava arrecadar inicialmente cerca de R$ 13,8 bilhões com o programa, mas, com as modificações, admite que esse valor deve ficar mais próximo de R$ 8 bilhões.