SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em meio às discussões em torno da holding que o governo Alckmin pretende criar para atrair investidores interessados em explorar o saneamento básico em São Paulo, a agência reguladora do setor emitiu uma nota dizendo não ter capacidade de fiscalizar a nova empresa.
A Arsesp, agência que regula o saneamento básico e a energia em São Paulo, diz que os problemas que enfrenta impedem uma fiscalização adequada tanto da nova holding quanto de outros ativos sob sua supervisão.
"Para que este projeto arrojado tenha sucesso, mostra-se essencial o fortalecimento institucional da Agência", afirmou a reguladora, em nota.
Entre os problemas apontados estão cargos de direção vagos e sem indicação de nomes para ocupá-los. Segundo a agência, desde 2013 o governador Geraldo Alckmin não indica um diretor-presidente para a Arsesp, e o cargo é preenchido "sempre por critério de vacância, o que não se mostra boa alternativa."
Outra questão é o corpo técnico reduzido e o elevado índice de evasão de aprovados em concursos da agência, por causa, segundo a agência, da falta de reajuste salarial e ausência de um plano de carreiras.
A Arsesp critica ainda o atraso nas revisões tarifárias. "O investidor precisa estar seguro que, independente da orientação política do executivo, as condições pactuadas, taxas de retorno, procedimentos de reajustes e revisões tarifárias serão mantidas ao longo dos 20 ou 30 anos da concessão", afirma, em nota.
Sem esses fatores, "o ambiente para investimentos torna-se mais inseguro, instável, dificultando ao investidor prever com segurança seu retorno e, desse modo, o projeto de criação de uma holding para atrair os recursos financeiros necessários para os avanços nos serviços de saneamento básico pode ficar comprometido ou mostrar-se incapaz de concluir a transformação do capital atraído em universalização dos serviços, não refletindo em benefícios para a população paulista".
HOLDING
O governo Alckmin anunciou no início de agosto que pretende criar uma sociedade controladora inicialmente gerida pelo Estado. Depois, o governo pretende vender participações na holding para captar recursos -mantendo a maioria das ações com direito a voto.
O objetivo é acelerar o programa de universalização de coleta e tratamento do esgoto em São Paulo.
O projeto, no entanto, é considerado genérico por parlamentares e analistas consultados pela Folha de S.Paulo.
Uma das dúvidas é sobre a destinação dos recursos da venda de ações do Estado na holding, que poderiam reforçar o caixa do governo sem necessariamente financiar investimentos da companhia.
Outra incerteza é sobre quais ativos seriam gerenciados pela holding. O texto fala que o objetivo da sociedade controladora é "reunir ativos de saneamento básico", sem, no entanto, especificar outros além da Sabesp.