NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A demora na negociação do pacote de socorro federal colocou novamente em lados opostos o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (também do PMDB), que foi o principal fiador do governo na aprovação de medidas anticrise nos últimos meses.
Nesta quinta (22), Picciani disse à rádio CBN que o governo Pezão é incompetente e ameaçou votar o impeachment contra o governador. Há quase um mês, o presidente da Alerj arquivou oito pedidos de impedimento, alegando que não havia motivos concretos.
Na semana retrasada, a Alerj concluiu as votações de medidas para adequar o Rio ao programa de recuperação fiscal dos estados, considerada a última alternativa para tirar o estado do caos. Um dos projetos, que estipulava o teto de gastos públicos, porém, não foi votado.
Embora o governo considere que cumpriu as determinações e está apto a receber o socorro federal, há neste momento um impasse com o Ministério da Fazenda sobre a necessidade do teto. Picciani diz que a versão original do programa de recuperação não impunha essa condição.
Nesta quinta, ele entregou uma mensagem à liderança da bancada do governo na Alerj cobrando uma solução para o problema.
"O governador, como é incompetente, como não sabe argumentar, como não tem força política, quem vai ter que resolver isso é o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) ou a bancada federal do Estado", afirmou à CBN.
Segundo ele, sem o socorro, as soluções para o Rio serão intervenção federal ou impeachment de Pezão.
Desta vez, disse Picciani, a rejeição das contas do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta crime de responsabilidade pelo não cumprimento de limites estabelecidos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O relatório terá que ser votado na Alerj antes que os pedidos de impeachment sejam analisados.
Atualmente, há três pedidos na Casa: um do PSOL, outro do PSDB e outro do Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais).
O presidente da Alerj já havia subido o tom contra Pezão no fim de 2016, quando o governo falhou em convencer os deputados a votar uma primeira versão do pacote anticrise. No início de 2017, porém, se apresentou novamente como aliado e teve papel fundamental na aprovação das medidas.
Com a crise, o governo do Estado ainda não conseguiu quitar a folha de pagamentos de abril. Na quarta (21), foram depositados R$ 62 milhões para pagar R$ 450 para servidores que estão recebendo de forma parcelada. Ainda restam R$ 300 milhões a pagar.
O governador não comentou o assunto.