SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 408.441 veículos que estão com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado.
Os débitos são referentes aos anos de 2012 a 2017 para os veículos com final de placa 1.
Os atrasos somam R$ 228,7 milhões, informou a secretaria.
A Fazenda informou em nota que enviará para cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 408.775 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um ano).
A maior parte dos débitos (405,8 mil) são de 2017, que somam R$ 227,3 milhões.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para pagar a dívida ou efetuar sua defesa.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas. Para isso, é preciso ter em mãos o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte que não regularizar a pendência terá seu nome incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) 90 dias após a data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo site https://portal.fazenda.sp.gov.br.