SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta quarta (3) um pacote de medidas para regularização e parcelamento de dívidas com o fiscal estadual, além de conceder novas isenções.
O valor de multas relativas a dívidas do ICMS será reduzido em 75%, e os juros, em 60%, para pagamentos à vista. Se o débito for parcelado (em até 60 vezes), o abatimento da multa será de 50%, e o dos juros, de 40%.
O governo paulista espera abrir inscrições para o programa entre 15 de julho e 15 de agosto. As medidas dependem de aprovação da Assembleia e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) .
Contribuintes com dívida do IPVA e do ITCMD também poderão ter redução de 75% do valor das multas e de 60% dos juros no pagamento à vista.
O parcelamento poderá ser feito em até 18 vezes, com redução de 50% da multa e de 40% dos juros. Caso o pagamento seja divido, serão aplicados juros de 1% ao mês.
Medidas para acelerar julgamentos do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) também foram anunciadas, como antecipado pela Folha de S.Paulo. O governo espera arrecadar R$ 2 bilhões com o pacote.