BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo anunciou nesta quarta (29) um bloqueio de R$ 42,1 bilhões no Orçamento e uma previsão de receita extra de R$ 16,1 bilhões para fechar as contas de 2017 sem aumentar ainda mais o rombo previsto no Orçamento.
Para aumentar a arrecadação, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que dará fim às desonerações da folha de pagamento de vários setores da economia.
Com a medida, devem entrar nos cofres federais até dezembro R$ 4,8 bilhões além do previsto no Orçamento.
Outros R$ 10,1 bilhões devem ser obtidos com a concessão de usinas hidrelétricas devolvidas à União. Mais R$ 1,2 bilhão será arrecadado com a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre cooperativas de crédito -que não tinham incidência do tributo.
Até a noite de terça-feira (28), o presidente Michel Temer e sua equipe haviam decidido bloquear R$ 32 bilhões no Orçamento, mas precisaram recuar, retirando receitas previstas com precatórios e reduzindo o número de setores atingidos pelo fim de benefícios fiscais.
O governo cogitava acabar com as desonerações para todos os setores da economia, o que poderia gerar uma receita de até R$ 8 bilhões este ano. A pressão de empresários e o receio de impacto sobre a inflação fez com que a equipe econômica decidisse poupar alguns segmentos.
Ficarão de fora, segundo Meirelles, os setores de transportes rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura, e comunicação. Em entrevista coletiva na noite desta quarta, o ministro justificou a decisão com o argumento de que esses segmentos são "altamente geradores de mão de obra".
"Existe a preservação de alguns setores para os quais, de fato, essa medida faz efeito. Esses estão mantendo essa opção. A grande maioria deixa de ter desoneração", afirmou Meirelles.
Embora a medida implique alta de carga tributária para vários outros setores, o ministro disse que "não há aumento de impostos no sentido de aumento de impostos".
Meirelles afirmou que o governo espera reduzir o bloqueio de R$ 42,1 bilhões no próximo relatório de contingenciamento, daqui a dois meses, quando espera poder contabilizar nas receitas até R$ 8,6 bilhões em precatórios não sacados.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram a incluir este valor nas projeções que seriam anunciadas nesta quarta. No entanto, foram orientados por integrantes do Supremo Tribunal Federal a não contabilizar esse dinheiro, uma vez que sua devolução dependeria de uma série de decisões judiciais.
Dos R$ 42,1 bilhões contingenciados, R$ 5,4 bilhões sairão de emendas obrigatórias e R$ 5,5 bilhões de emendas não obrigatórias. Obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terão bloqueio de R$ 10,5 bilhões e os orçamentos dos ministérios, R$ 20,1 bilhões congelados.
DESONERAÇÕES
A decisão de Temer de dar fim às desonerações da folha de pagamento encerra uma das principais marcas da política econômica do governo Dilma Rousseff.
A medida, do segundo mandato da petista, permitiu que empresas de vários setores deixassem de recolher contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha e passassem a pagar 1% a 2% sobre o faturamento.
As empresas beneficiadas começaram a pagar menos impostos, obrigando o governo a cobrir o rombo nas contas da Previdência.