SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Professores da rede municipal de ensino de São Paulo realizaram na manhã deste sábado (25) um protesto na avenida Paulista contra a reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo a Polícia Militar, não houve incidentes durante a manifestação. A PM não divulgou uma estimativa do número de participantes.
O ato, convocado pelo Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), também foi contra o projeto de lei municipal que institui o Regime de Previdência Complementar (Sampaprev) para os servidores públicos da Prefeitura.
A categoria iniciou uma greve no último dia 15, atendendo à convocação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) contra a reforma da Previdência e pelo cumprimento da lei do piso salarial nacional.
EXCLUSÃO
O governo estuda excluir da reforma apenas policiais civis e professores para atender a orientação do presidente Michel Temer de retirar servidores estaduais e municipais da proposta. Ao deixá-los de fora, as regras simplesmente permaneceriam da forma que são hoje.
Outra proposta em estudo é remeter a legislação exclusivamente de policiais civis e professores aos Estados, o que deixaria para os entes a função de promover alterações nas regras de Previdência dessas categorias.
O terceiro cenário, considerado pela área técnica como o alvo mais provável de questionamento na Justiça, é exatamente o modelo anunciado pelo presidente: remeter as regras de todos os servidores estaduais e municipais vinculados a regimes próprios de Previdência aos governos locais.
Atualmente, a Constituição estabelece que cabe à União e aos Estados "legislar concorrentemente" sobre Previdência Social. Isso significa que a União faz as regras gerais, enquanto os outros entes podem tratar de especificidades, como alíquota de contribuição.
O recuo de Temer -que já havia retirado do projeto policiais militares e bombeiros- foi motivado pela constatação de seus articuladores políticos de que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma como foi enviada ao Congresso.
Serão excluídos da reforma os servidores de aproximadamente 2.000 municípios que têm regimes próprios de Previdência, o que inclui todas as capitais dos Estados.
Os cerca de 3.500 municípios cujos funcionários estão no INSS, por outro lado, serão afetados pelo texto que for aprovado pelo Congresso.