MAELI PRADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quinta-feira (23) que o órgão trabalha com a previsão de que, se os três Estados em pior situação financeira aderirem ao programa de recuperação fiscal, a suspensão do pagamento de dívidas será de R$ 37 bilhões até 2019.
Os entes da federação em pior situação fiscal são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O projeto de lei que institui a recuperação fiscal de Estados, com suspensão do pagamento de dívidas em troca de controle de gastos e privatização de ativos, chegou à Câmara nesta quinta (23).
Segundo Vescovi, o projeto não implicará em impacto fiscal para a União porque as dívidas são formadas por recebíveis financeiras -o resultado primário é receitas menos despesas antes do pagamento de juros. "Pode ser até positivo para as contas primárias do setor público, porque implica em ajuste nas contas destes entes", disse.
A estimativa é de que, se os três Estados ao programa, deixem de pagar R$ 7 bilhões neste ano e outros R$ 30 bilhões entre 2018 e 2019.
O valor que deixaram de pagar em 2017 representa 1% das necessidades de financiamento da dívida pública, segundo a secretária. "É um impacto absolutamente absorvível para melhorar a situação destes entes da federação".