NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O governo do Rio descumpriu, em 2016, o limite máximo de gastos com pagamento de pessoal estabelecido em lei. É o segundo indicador da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) descumprido pelo Estado no ano
Segundo relatório de gestão fiscal do Estado, divulgado nesta quarta (15), o gasto total com pessoal em 2016 foi de R$ 33,426 bilhões, o equivalente a 72,31% da receita corrente líquida obtida durante o ano (R$ 46,228 bilhões).
O valor está 12,31 pontos percentuais acima do limite estabelecido pela LRF, de 60%.
Em crise financeira, o Estado vem tendo dificuldades para pagar salários e fornecedores e negocia um pacote de socorro com o governo federal.
De acordo com o relatório divulgado nesta quarta, o Rio teve uma receita total de R$ 50,685 bilhões em 2016, 36,5% menor do que o valor estimado inicialmente, de R$ 79,9 bilhões.
Com isso, o Estado fechou o ano com um deficit de R$ 17,851 bilhões. No orçamento deste ano, a previsão é que o rombo chegue a R$ 19,5 bilhões.
Em abril de 2016, o Estado já havia estourado o limite de endividamento previsto na LRF, que é de 200% da receita corrente líquida. Na ocasião, o primeiro balanço quadrimestral do ano apontou um valor de 201,07%.
No balanço final de 2016, a diferença é ainda maior: o endividamento do Rio chegou a R$ 107,276 bilhões, o equivalente a 232,06% da receita.
No final de 2016, o governo Luiz Fernando Pezão aprovou na assembleia legislativa um decreto de calamidade financeira, que suspende alguns dos efeitos da LRF.
Em janeiro, pediu liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar de cumprir exigências da lei que impeçam a negociação de socorro financeiro com a União.
Nesta segunda (13), a liminar foi negada pelo STF e o acordo dependerá da votação de um pacote de contrapartidas pelos deputados estaduais.