NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio) identificou irregularidades que teriam contribuído para agravar o rombo do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do Estado.
O fundo tem um rombo de R$ 10,5 bilhões, que representa a diferença entre a arrecadação e a dívida estimada com o pagamento dos benefícios.
O deficit teve peso relevante no rombo das contas estaduais em 2016, que chegou a R$ 17 bilhões -para 2017, o orçamento prevê um buraco de R$ 19,5 bilhões.
Relatório elaborado pelo gabinete do conselheiro do TCE-RJ José Gomes Graciosa e divulgado nesta quinta-feira (9) questiona medida tomadas pela gestão do Rioprevidência, que teriam contribuído para agravar a situação financeira do fundo.
Entre elas, a tomada de empréstimos bilionários com Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usando como garantia recursos que seriam destinados à previdência e a contratação, sem critérios específicos, de instituições privadas para gerir a emissão de dívida no exterior.
Com Caixa e BB foram tomados R$ 3,3 bilhões, garantidos pela receita futura com royalties do petróleo, uma das principais fontes de receita da previdência estadual.
Para captar recursos no exterior, diz o relatório, o governo criou duas empresas, a Rio Oil Finance Trust e a Rio Petróleo S.A. e contratou a brasileira Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários Ltda, e da norte-americana National Wilmington Trust.
"O TCE não identificou até o momento e quer saber quais foram os critérios técnicos, legais e isonômicos adotados na seleção dos representantes das empresas criadas pelo governo. Também não há informações sobre quem seriam os responsáveis pela contratação do National Wilmington Trust", diz o órgão.
Além disso, diz o TCE, renegociações de dívida resultaram em modificações contratuais que também teriam contribuído para desequilibrar as finanças do fundo.
A "quebra de contrato", como chama o órgão, teria resultado no pagamento de R$ 2,9 bilhões a mais em juros da dívida.
O TCE diz que notificou o ex-governador Sérgio Cabral e seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, o ex-diretor-presidente do Rioprevidência Gustavo Barbosa (atual secretário de Fazenda) e o atual, Reges Moisés dos Santos.
Procurada, Secretaria Estadual da Fazenda não se manifestou até a publicação desta reportagem.