LAÍS ALEGRETTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Depois de ser oficializado como relator da comissão que analisará a reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) defendeu a idade mínima de 65 anos e disse que a regra de transição prevista na proposta do governo "precisa ser melhor analisada".
"A grande maioria já se aposenta aos 65 anos. Aposentar com menos de 65 anos é privilégio de pouca gente", afirmou.
Atualmente, podem se aposentar antes dos 65 anos os brasileiros que tenham 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem). A partir dos 65, têm direito à aposentadoria aqueles que conseguem comprovar 15 anos de trabalho formal. De acordo com as regras propostas pelo governo, o tempo mínimo de contribuição sobe para 25 anos.
"A grande maioria se aposenta por idade. É uma prova de que o que vem na PEC não é tão absurdo assim", disse o relator.
Sem dar detalhes de mudanças que podem ser feitas, o relator afirmou ainda que a transição precisa ser melhor avaliada, ao comentar a parte do texto que prevê que as novas regras valem integralmente para mulheres até 45 anos e homens até 50 anos.
A comissão que analisará a proposta de reforma da Previdência foi instalada nesta quinta-feira (9). Foi eleito presidente o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que já adiantou que não pretende utilizar todo o prazo (40 sessões) da comissão para aprovação do relatório. Oliveira Maia afirmou que pretende apresentar o parecer em março.
Parlamentares da oposição acusam a base do governo de querer acelerar a tramitação sem o debate necessário. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que chamou a proposta do governo de "absurda", criticou o fato de o presidente e o relator da comissão terem apresentado previsões antes mesmo da instalação da comissão. O parlamentar afirmou que o governo quer "atropelar" e retirar direitos dos trabalhadores.
"Como é possível, numa comissão que nem foi instalada ainda, que já se queira antecipar o fim dos trabalhos?", disse, minutos antes do início da sessão.
MILITARES
Oliveira Maia, que evitava fazer comentários sobre o texto do Executivo, disse nesta quinta (9) que qualquer PEC tem "questões de mérito que precisam ser modificadas". Ele afirmou categoricamente que não pretende incluir no texto mudanças que atinjam as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.
"Eu pessoalmente não pretendo acolher emendas que pretendam inserir essas categorias nessa PEC", afirmou. Ele acrescentou que o governo prepara um projeto específico para os militares.
O relator lembrou, ainda, da pressão dos policias civis para que tenham direito a aposentadoria especial, com regras diferencias devido ao fator de risco da profissão. Ele disse, no entanto, que esse benefício não pode ser dado uma categoria inteira. "O risco não pode ser dado à categoria de policial civil. Tem que ser por função", disse.