RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Apesar de ser a pauta prioritária do governo de Michel Temer em 2016, a proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais por 20 anos pode não ser votada no dia anunciado pelo Palácio do Planalto, na próxima segunda-feira (10).
Isso por um motivo singelo: a base governista não conseguiu reunir na manhã desta sexta-feira (7) o quorum mínimo de 10% dos 513 deputados para abrir a sessão de debates. Às 9h30, horário limite para a abertura da sessão, estavam na Câmara apenas 39 deputados, 12 a menos do que o mínimo necessário para o início dos trabalhos.
Aprovada nesta quinta-feira (6) em uma comissão especial, a PEC do teto só pode ir a plenário, de acordo com as regras do regimento interno, após a realização de duas sessões ordinárias.
Como a desta sexta caiu por falta de quorum, restariam a de segunda (caso haja o mínimo de deputados presentes) e a de terça (11), às 14h. A PEC ficará pronta para votação, então, no fim da tarde ou na noite de terça, véspera do feriado de 12 de outubro.
Já que a oposição promete trabalhar para atrasar ao máximo a aprovação da medida, há chance de que a votação seja adiada para a semana seguinte. Por se tratar de uma emenda à Constituição, para ser aprovada é preciso o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
Para evitar o adiamento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais defensores da medida, afirmou que será apresentado na segunda-feira um requerimento para anular a necessidade do prazo de duas sessões para que a PEC seja votada.
A aprovação do requerimento exige o voto da maioria dos deputados presentes à sessão. Mesmo assim, pode haver questionamento na Justiça.
A ausência de deputados nesta sexta pode comprometer ainda a grande reunião que Michel Temer pretende fazer com os parlamentares no domingo, no Palácio da Alvorada. O principal motivo desse encontro era justamente antecipar a chegada dos parlamentares a Brasília para votar a PEC na segunda-feira.
SUSPENSÃO
Nesta sexta (7), deputados do PC do B e do PT protocolaram no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança em que pedem a suspensão da tramitação da PEC.
Os parlamentares desses dois partidos argumentam, entre outros pontos, que o governo está interferindo na autonomia de outros poderes e na liberdade de decisão das cinco próximas legislaturas, já que o prazo de congelamento de gastos proposto é de 20 anos.