RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) a ampliação do chamado Supersimples, programa de tributação reduzida para micro e pequenas empresas.
A medida segue para a sanção do presidente Michel Temer. O texto passou com 380 votos a favor e nenhum contra.
Pelas mudanças, a partir de 2018 o limite de faturamento para que uma empresa seja incluída no Supersimples sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Em relação aos microempreendedores individuais, o limite será elevado de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano.
Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas), as atuais regras do Supersimples, que unifica oito impostos em um único boleto, reduzem em cerca de 40%, em média, a carga tributária das participantes.
O projeto também abre a possibilidade para as pequenas e micro empresas optarem por um refinanciamento de seus débitos tributários em até 120 meses, não 60, como ocorre hoje. A medida já vale a partir da data em que as mudanças entrarem em vigor -ou seja, nos próximos dias.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que acompanhou a votação, defendeu esse ponto do projeto afirmando que quase 700 mil micro e pequenas empresas em débito com o Supersimples foram notificadas pela Receita na última semana, com risco de serem excluídas do programa.
Além da possibilidade de adesão de empresas e microempresários com faturamento maior, setores como microcervejarias, vinícolas, produtores de licores, destilarias e serviços médicos também poderão aderir ao programa. A proposta também regulamenta a atividade do chamado "investidor-anjo", que são pessoas que financiam diretamente empreendimentos ainda em seu estágio inicial.
Durante a votação no Senado, foram divulgadas projeções de redução de arrecadação de quase R$ 2 bilhões, mas o Sebrae afirma que a renúncia de receita será de R$ 800 milhões. Defensores da proposta argumentam ainda que as perdas serão compensadas em parte com a diminuição de empresas que hoje atuam na informalidade.