SOFIA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, afirmou nesta quinta-feira (18) que, caso do STF (Supremo Tribunal Federal) julgue inconstitucional a lei de acesso a dados bancários, a Receita entrará em voo cego.
"A fiscalização da Receita praticamente entraria num voo cego sobre quem comete pequenas infrações, grandes infrações, e quem não as comete."
"As informações são fundamentais para que a Receita consiga exercer a administração tributaria no país", completou.
Martins apresentou nesta quinta os dados de recuperação de créditos de sonegadores, que somaram R$ 125,6 bilhões no ano passado, resultado R$ 25 bilhões abaixo do esperado. Caso a lei seja revogada, a capacidade de recuperação da Receita vai cair, defende.
Segundo Martins, graças à lei, foram recuperados R$ 140 bilhões nos últimos 15 anos. "Praticamente vamos perder uma ferramenta das mais importantes que a Receita tem. Vamos perder a capacidade de rastrear o dinheiro e de ter os resultados que tivemos na Laja Jato e dos últimos anos."
"A Receita não recebe nenhum tipo de informação em relação a onde o contribuinte gastou o dinheiro ou de quem ele recebeu o dinheiro", disse o subsecretário.
Está na pauta dos ministros do Supremo desta quinta o julgamento da inconstitucionalidade da lei que define que União, Estados e municípios podem ter acesso aos dados bancários de contribuintes sem autorização judicial.
Em 2001, o Congresso Nacional aprovou lei que permite a agentes fiscais tributários pesquisar dados bancários "quando houver processo administrativo ou procedimento fiscal em curso".
De acordo com Martins, o fim da regra também inviabilizaria troca de informações com outros países. Está em vigor acordo com os Estados Unidos de troca de informações financeiras.