NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio determinou nesta segunda-feira (15) que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pague R$ 13 milhões pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2010 com Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inea). A companhia diz que ainda está em negociação com o Inea e espera reverter a decisão.
O valor refere-se a garantia dada pela companhia quando o TAC foi assinado, indicando uma série de medidas para conter a poluição na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda (RJ). Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça, foram constatados atrasos no cronograma das ações, apesar da prorrogação dos prazos por um aditivo assinado em 2013.
Inicialmente, a companhia teria 36 meses para adotar as medidas previstas no documento -entre elas, a instalação de filtros, substituição de equipamentos e abafamento de ruídos. Com o aditivo, o prazo foi estendido por 24 meses.
"O executor da atividade é responsável pelos danos causados na esfera ambiental, não podendo alegar que a inexecução das medidas acordadas ocorrera por fatores alheios a sua vontade, como, por exemplo, a complexidade técnica e a dificuldade na contratação de empresas tecnicamente adequadas para a execução dos serviços", afirmou o relator do processo, desembargador Maldonado de Carvalho.
Em nota, a empresa argumenta que cumpriu mais de 80% do TAC e que está em "franca negociação com as autoridades ambientais no que se refere a uma parte residual" do compromisso. "A CSN tem confiança de que a boa vontade que tem marcado essa negociação levará a um entendimento maior, que tornará essa execução de valores anteriores desnecessária", diz o texto.
Em grave crise financeira, a CSN anunciou este ano o fechamento de um dos altos-fornos, responsável por 30% de sua capacidade de produção, e a demissão de cerca de 700 empregados.
Procurado, o Inea ainda não se manifestou sobre o tema.