RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) projeto de lei com o objetivo de cancelar processo aberto pela Caixa Econômica Federal em agosto para licitar 46% das lotéricas do país -um total de 6.104 pontos.
Sob pressão dos atuais donos desses estabelecimentos, o projeto foi aprovado de forma simbólica (sem registro nominal dos votos) e segue agora para análise do Senado.
A Caixa Econômica iniciou o processo de licitação em em atendimento a uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União) para regularizar a concessão das unidades que começaram a funcionar antes de 1999. Até aquele ano, a permissão era concedida sem processo de licitação.
O projeto cancela o processo de licitação e permite aos atuais donos de lotérica continuarem a frente dos estabelecimentos por um período de 20 anos, a partir da assinatura de cada contrato, prorrogáveis por mais 20.
Um dos vice-líderes do governo, o deputado Silvio Costa (PSC-PE), afirmou que devido à determinação do TCU não há compromisso de Dilma de sancionar o texto, caso ele passe pelo Senado.
Sempre sob pressão, a Câmara tem nos últimos tempos aprovados projetos de interesse de categorias organizadas, como a dos donos de cartório e setores do funcionalismo.