Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que compõe juntamente com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o núcleo da equipe econômica, cumprimentaram nesta quinta-feira (7) os deputados pela aprovação, na noite desta quarta-feira (6), do texto-base da MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.
A sessão do Congresso Nacional, que aprovou as alterações no seguro-desemprego e abono salarial, foi marcada por com tumulto entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias. A votação pela aprovação foi apertada (252 votos a favor e 227 contra).
Nesta quinta-feira (7), está previsto que os parlamentares votem cinco destaques (propostas de alteração). "Queria agradecer aos parlamentares que votaram na proposta do governo, depois aperfeiçoada", declarou o ministro Nelson Barbosa.
O titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy, reiterou o cumprimento aos deputados que votaram na primeira etapa da aprovação do que ele chamou de "tripé do ajuste fiscal" - as MP´s 664 e 665. Levy pediu também que os parlamentares apreciem o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos, elevando, na prática, a tributação incidente - que está sendo avaliado pelo Congresso Nacional.
"O tripé [da política de contas públicas] irá contribuir, junto com outras medidas que o governo esta tomando, inclusive no controle da despesa pública, para que encontremos o caminho do equilíbrio fiscal e para que passemos para a agenda além do ajuste fiscal, no caminho do desenvolvimento econômico e do emprego", declarou o ministro da Fazenda.
O ministro do Planejamento tinha observado, nesta quarta-feira (7), que as alterações em medidas que tornarão mais rigoroso o acesso a benefícios previdenciários, feitas em comissão no Congresso Nacional, até o momento confirmadas no plenário da Câmara dos Deputados, já reduziram a economia prevista pelo governo entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões. Inicialmente, a estimativa era que a limitação nos benefíicios poderia gerar uma economia nos gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões por ano. Com as mudanças, fruto de acordo com o governo federal no Congresso, a economia será menor: de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.