Governo da Argentina afirma que acordo entre Citi e abutres viola leis

Autor: Da Redação,
quarta-feira, 25/03/2015

MARIANA CARNEIRO
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - A saída encontrada pelo Citibank para resolver o impasse com o governo da Argentina recebeu duras críticas do ministro da economia do país, Axel Kicillof. Para ele, o banco está violando as leis do país.
Proibido pela Justiça americana de repassar o pagamento a credores da dívida argentina, o Citi fez um acordo com os chamados fundos abutres na última sexta (20). A negociação liberou o banco a fazer o pagamento de uma parcela de US$ 3,7 milhões da dívida argentina que vencerá no próximo dia 31 e outra, prevista para junho.
Apesar da decisão aparentemente favorável, o governo argentino questiona os termos do acordo.
Para obter a permissão, o Citi se comprometeu a não questionar mais na Justiça dos EUA a proibição aos pagamentos. Além disso, informou que abandonará o negócio de custódia dos títulos da Argentina.
Para Axel Kicillof, o banco agiu pelas costas de clientes e do governo argentino, ao abrir mão do recurso na Justiça.
"O acordo favorece os fundos abutres, tentando não desrespeitar a lei argentina. Ou seja, [o Citi] está querendo ficar bem com Deus e com o diabo", afirmou o ministro.
Na opinião de Kicillof, o recurso revelaria por fim que a Justiça dos EUA não tem razão ao tentar interferir no pagamento de uma dívida interna da Argentina.
Desde julho do ano passado, o país está proibido, por ordem do juiz Thomas Griesa, de realizar pagamentos no exterior até que chegue a um acordo com os chamados fundos abutres. Essa decisão alcançou agora credores internos, que compraram títulos emitidos em dólares. O governo argentino questiona a decisão.
"Depois que o Citi desistiu vergonhosamente da causa, a República Argentina terá que assumir a apelação, se o sistema jurídico americano assim o permitir. Não porque não concorda com a decisão, mas porque o juiz Griesa está errado e quer favorecer os abutres".
Kicillof disse ainda que o Citi traiu a confiança dos seus clientes e do regulador, o que afeta todo o sistema financeiro da Argentina.
"Como um banco que opera no país negocia com fundos especulativos que querem extorquir o país e gerar problemas em suas cadeias de pagamento", questionou o ministro, que sugeriu ainda que talvez o Citi tenha interesse em ficar com o dinheiro dos credores.
"O que vemos aqui é uma armadilha legal, uma tentativa de enganar [os credores]. O Citibank quer sair de fininho e deixar que os detentores de títulos que se virem", afirmou.
Apesar da reprovação, o ministro não anunciou sanções contra o banco americano. Disse que informará os órgãos reguladores, como o Banco Central e a CNV (Comissión Nacional de Valores), a CVM local, para que avaliem se o Citi está descumprindo as leis do país.
Kicillof afirmou ainda que o pagamento a ser feito pelo Citi é pequeno perto do que pagará a Argentina em 31 de março --cerca de 10% do total. "Mas não por isso menos grave", afirmou.
Sobre a saída do Citi do negócio de custódia dos títulos argentinos, desejo expresso pelo próprio banco, Kicillof afirmou que "ninguém é proibido de sair de um negócio lucrativo", mas que as autoridades vão analisar se nenhuma norma será descumprida durante esse processo.
O Citi não comentou as declarações do ministro da Economia.