BRASÍLIA, DF - Enquanto a arrecadação total de tributos encolheu no ano passado, entre micro e pequenas empresas o valor cresceu 7,2% acima da inflação, somando R$ 61,9 bilhões.
A geração de emprego nesse setor também superou a média. Foram 526,9 mil postos de trabalho criados por empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. Entre as demais, foram demitidos 380,2 mil funcionários.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2) pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
Com a universalização do Simples, em agosto do ano passado, a adesão ao sistema simplificado de tributação cresceu significantemente.
Em janeiro, foram 502,7 mil empresas pedindo a inclusão ao Simples, número 125% maior que em janeiro do ano passado, quando 223,1 mil empresas fizeram o pedido.
"No andar de baixo da nossa economia, temos um crescimento chinês. Embora esteja com restrição e problema de crescimento do PIB, a micro e pequena empresa está respondendo com muito mais força", disse Afif.
REFORMA
Segundo o ministro, os dados positivos do setor vão dar impulso à aprovação da proposta de revisão das tabelas do Simples, formulada pela FGV, com a participação do agora ministro Nelson Barbosa (Planejamento), na condição de consultor.
A proposta, que torna mais suave a progressão do imposto à medida que o faturamento da empresa cresce, tem impacto fiscal estimado de R$ 3,9 bilhões a partir de 2016.
Um projeto de lei deve ser enviado ainda em fevereiro ao Congresso, afirmou Afif.
Em temos de ajuste fiscal e torneiras fechadas, o ministro acredita que a proposta tem aprovação do governo, dado o crescimento do setor e o impulso que essas medidas devem dar a essas empresas.
Segundo Afif, o desenho atual da proposta mantém o teto de faturamento de R$ 3,6 milhões para empresas se enquadrarem no Simples, no caso de impostos estaduais. Para impostos federais, o teto deve subir para R$ 7,2 milhões.
BUROCRACIA
Afif destacou, durante entrevista coletiva, que a nova regra facilitada para fechamento de empresas passará a vigorar a partir de 26 de fevereiro. Essa mudança foi aprovada dentro da universalização do Simples.
Para dar baixa em uma empresa, o proprietário vai precisar apenas se dirigir à junta comercial, o que poderá ser feito em apenas um dia. Deixará de ser obrigatória a apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários.
Eventuais débitos serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis, e a Receita Federal fará a cobrança dessas dívidas.