O embate entre franqueados e Correios parece estar longe do fim. Apesar de a estatal ter decidido elevar a tabela de remuneração do edital de licitação, a estratégia pode não surtir o efeito esperado para cancelamento das inúmeras liminares que vigoram em diversos Estados e impedem que o processo de licitação prossiga em 76% do território nacional e seja concluído até 10 de novembro, prazo estabelecido pela Lei das Franquias Postais (Lei nº 11.668, de maio de 2008).
A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) defende a manutenção da remuneração de 40% a 10% das postagens, de forma decrescente, à medida que aumenta o volume de correspondências, conforme disse o advogado da entidade, Marco Aurélio de Carvalho. Os Correios, porém, entregaram ontem ao ministro das Comunicações, José Artur Filardi, uma tabela que fixa porcentuais de 40% a 7,5%. E o presidente dos Correios, Carlos Henrique Almeida Custódio, afirmou que essa foi a proposta da Abrapost recebida pela estatal na última segunda-feira.
"Entregamos a proposta da Abrapost ao ministro. Se o Tribunal de Contas da União (TCU) concordar, modificamos o edital, com a condição de que as ações serão canceladas. Assim, conseguiremos concluir o processo de licitação no prazo", afirmou Custódio. Ele havia dito que a proposta em estudo na estatal seria um meio-termo entre os 29% e 5% previstos no edital e as margens atuais.
Marco Aurélio de Carvalho fez questão de frisar que os franqueados não são contra o processo de licitação, pois reconhecem que essa forma de contratação é "inevitável" no meio governamental. Segundo o advogado, se os porcentuais atuais não forem mantidos, muitos franqueados não participarão da licitação, por considerarem que a proposta não é interessante.
Carvalho observou, contudo, que se os Correios apresentarem uma proposta inferior à atual, mas economicamente viável, outras pessoas podem se candidatar e garantir o êxito da licitação. "Do jeito que está proposto no edital hoje, o negócio é inviável. Se as modificações forem implementadas, muitas pessoas podem desistir e outras podem se interessar. O que nós queremos é que se materialize uma proposta que seja comprovadamente viável", destacou.
As franquias foram introduzidas pelos Correios na década de 1990, mas nunca foi feita nenhuma licitação. Os contratos tinham prazo inicial de cinco anos, mas foram prorrogados três vezes, o que tem sido alvo de investigação e contestação pelo TCU e pelo Ministério Público Federal.