As entidades que apresentaram propostas de iniciativas de negócios sustentáveis, com apoio financeiro do programa Pró-Rural, do Governo do Paraná, que foram habilitadas parcialmente, têm até 19 de janeiro para apresentar a documentação necessária. Os documentos complementares devem ser apresentados nos núcleos regionais da Secretaria da Agricultura em que as propostas foram inscritas.
Na etapa de análise documental realizada pela Secretaria da Agricultura e pelo Banco Mundial, que é a entidade financiadora, foram habilitadas parcialmente 28 propostas, cujas instituições precisam atender às exigências de documentação para prosseguirem no processo.
Os resultados do edital serão conhecidos em fevereiro de 2015. Em seguida, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento formalizará os convênios.
O programa Pro-Rural vai apoiar projetos produtivos de associações de agricultores familiares de 131 municípios que pertencem aos oito Territórios da Cidadania formalizados no Paraná, onde vivem quase dois milhões de pessoas, sendo 622 delas na área rural.
O edital prevê investimentos de 12,76 milhões, em caráter não reembolsável, para iniciativas de negócios sustentáveis que possam alavancar a geração de renda e de empregos. O programa pretende beneficiar 30 mil famílias de forma direta, de 2014 a 2017. São beneficiários prioritários agricultores familiares, jovens, mulheres, indígenas e quilombolas.
De acordo com o engenheiro agrônomo, Jefferson Meister, responsável pela execução do Pro-Rural, a expectativa é apoiar ao menos 50 propostas no valor médio de R$ 200 mil. Meister explica que os recursos vão chegar para as entidades que tiverem seus projetos bem avaliados e que prometem retorno econômico aos agricultores associados.
Do total dos investimentos, 30% serão direcionados para propostas até R$ 170 mil; 65% para propostas de R$ 170 mil a R$ 340 mil e 5% para propostas de povos indígenas e comunidades quilombolas. Os apoios exigem uma contrapartida financeira ou não financeira que podem variar de 10% a 60%, conforme o valor a ser repassado e o número de agricultores familiares que constitui a associação de produtores.
Até 2017, serão divulgados mais sete editais semelhantes, ou seja, de apoio a projetos produtivos para beneficiar a agricultura familiar. Atualmente, os apoios estão limitados a associações de agricultores e várias ações que fazem parte do programa já foram executadas. Entre elas a organização e reestruturação de conselhos municipais, capacitação dos agricultores, trabalho junto às associações que estão apresentando projetos e regularização fundiária.
PRÓ-RURAL – O Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial: Renda e Cidadania no Campo - Pro-Rural, é uma ação do Governo do Paraná em execução nas áreas mais pobres do Estado, que apresentam dificuldades e desafios socioeconômicos semelhantes. Ele integra uma ação maior, que envolve também outras secretarias de Estado, definida no programa Multisetorial para o Desenvolvimento do Paraná, financiado pelo Banco Mundial.
A Secretaria da Agricultura e Abastecimento conta com o auxílio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) para aturar na organização e capacitação dos agricultores e na regularização fundiária das propriedades.
O objetivo do programa é aumentar a competitividade dos agricultores familiares dos oito territórios, que envolvem a Região Central do Paraná e o Vale do Ribeira, de forma sustentável em nível ambiental, social e econômico.
São os territórios Caminhos do Tibagi, Cantuquiriguaçu, Centro-Sul, Norte Pioneiro, Paraná Centro, Vale do Iguaçu, Vale do Ivaí e Vale do Ribeira, onde ainda persistem desigualdades regionais. Estas áreas são caracterizadas por baixa renda e pior acesso aos serviços sociais.
Na região Central do Paraná, a agricultura de pequenas propriedades é a principal fonte de renda. A atividade tem pouca ligação com o agronegócio e quase não promove o processamento agrícola dos produtos. Recentemente, o turismo rural começou a gerar alguma renda e a mostrar potencial para expansão. “Entretanto, a Região Central ainda oferece poucas oportunidades de emprego e salários baixos, especialmente para mulheres e jovens, provocando um êxodo continuo para as cidades em crescimento no Paraná e para os estados vizinhos”, explica Meister.
As ações do programa visam estimular o acesso e a ampliação de mercados para a comercialização dos produtos dos agricultores familiares; agregar valor à produção agropecuária por meio do apoio ao beneficiamento e a transformação de seus produtos; estimular a ampliação da escala de produção (por meio do aumento da produtividade e da comercialização em conjunto); estimular a organização formal dos agricultores familiares; promover o uso de boas práticas ambientais e sociais; promover o aperfeiçoamento do processo de transformação e a adequação de boas práticas de fabricação e promover o etnodesenvolvimento dos povos indígenas e comunidades quilombolas.