Nova audiência discute preço diferente para compras em dinheiro

Autor: Da Redação,
segunda-feira, 24/11/2014
Foto: arquivo

A Comissão de Defesa do Consumidor promove nova audiência pública, amanhã (25), sobre a proposta que autoriza o comerciante a cobrar preços diferentes para pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito (PDC 1506/14).

Nesta semana, representantes de grupos de defesa do consumidor ouvidos pela comissãomanifestaram-se contra a proposta. Segundo eles, o projeto é inaceitável porque repassa o ônus do pagamento por um serviço, que é do lojista, para uma parte dos consumidores.

Desta vez, a nova discussão será com operadores de cartão de crédito. O debate com esse segmento foi sugerido pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e pelo autor da proposta, deputado Guilherme Campos (PSD-SP). “[A audiência anterior] não foi suficiente para que os parlamentares chegassem a um mínimo consenso sobre a conveniência e a oportunidade de sustar a resolução que proíbe a diferenciação de preço”, explica Campos.

Além do o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Marcelo de Araújo Noronha, foram convidados para discutir o assunto:
- o secretário da Receita Federal, Carlos Albertos Freitas Barreto; 
- o presidente do Banco Central, Alexandre Antônio Tombini; 
- a secretária nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva; 
- o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), Fernando Teruó Yamada; 
- a presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Simona Viana de Souza; 
- a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Elici Maria Checchin Bueno; 
- o presidente da Confederação Nacional do Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Júnior; e
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos.

A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 15 horas.