O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou na sexta-feira (14) um reajuste de 7,34% no salário mínimo regional. Proposto pela comissão tripartite, criada para discutir a política de valorização do piso, o índice foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Estadual do Trabalho. "É um aumento acima da inflação, garantindo à classe trabalhadora, mais uma vez, um ganho real, e acima do reajusto do salário mínimo nacional", disse o governador.
O reajuste será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60, e passa a valer em maio. O anteprojeto de lei elaborado pelo Conselho será encaminhado ao governador nos próximos dias para ser enviado para a Assembleia Legislativa.
Richa destacou que a proposta foi aprovada por consenso pelo grupo de trabalho tripartite, formado por representantes dos empregadores, trabalhadores e poder público. "Foi uma decisão com entendimento, onde o governo intermediou as conversas entre a classe trabalhadora e a classe empresarial. Mais uma vez, com espírito democrático e com diálogo - que é o ponto alto do nosso governo -, conseguimos avançar em números que contentaram os dois lados", destacou o governador.
O governador disse que o ganho real no piso regional beneficia os trabalhadores e amplia o poder aquisitivo das famílias, ao mesmo tempo em que não sobrecarrega "aqueles que geram empregos, e que, através dos seus investimentos, geram também riquezas a todos os paranaenses".
Regulamentação
O piso do salário mínimo regional do Paraná serve, principalmente, para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo. "O piso do salário mínimo continua a ser o maior do País, o que é uma demonstração de respeito do Estado pelos trabalhadores", afirmou o governador.
Ele ressaltou que de janeiro de 2011 a janeiro deste ano, foram criados no Estado 315.462 empregos com carteira assinada, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. O interior ficou com cerca de 90% das novas vagas.
Acordo inédito
O secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, afirmou que o acordo entre todas as partes envolvidas definiu os critérios para os reajustes do piso regional de 2014 e 2015. "O consenso, sem precedentes, é uma demonstração de maturidade e seriedade de empresários e trabalhadores e revela também a constante disposição do governo do Estado ao diálogo, buscando a conciliação do desenvolvimento socioeconômico com o bem estar do trabalhador", disse ele.
Para o presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Roberto Teixeira de Freitas, o grupo tripartite também avançou na discussão de ações conjuntas de valorização do trabalhador e de acordo com a Agenda Paranaense do Trabalho Decente. "Conseguimos avançar ainda mais no debate sobre o combate à informalidade, redução da rotatividade e saúde segurança do trabalhador", avaliou.
Faixas salariais
São quatro faixas utilizadas para definir o piso de cada grupo ocupacional. Para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o salário será de R$ 948,20.
Para o segundo grupo, composto por trabalhadores de serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutenção, o mínimo regional passa a ser de R$ 983,40.
Para profissionais da produção de bens e serviços industriais, que compõem o terceiro grupo, o salário foi reajustado para R$ 1.020,80. O quarto grupo, composto por técnicos de nível médio, o novo piso do salário mínimo regional será de R$ 1.095,60.
Adicionalmente, foram definidos os valores-hora para os salários regionais dos diferentes grupos ocupacionais, de forma a facilitar os cálculos trabalhistas. Para 2015, o reajuste do piso salarial será igual a variação do INPC no acumulado de 12 meses encerrados em dezembro de 2014, agregada à taxa real de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2013, apurada pelo IBGE.