Por Renata Agostini
BRASÍLIA, DF, 28 de agosto (Folhapress) - A OGX firmou um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para escapar de uma multa pela prática de "gun jumping" -quando uma aquisição é consumada antes da anuência do órgão antitruste.
A infração ocorreu na compra pela OGX de participação da Petrobras em um bloco de petróleo, firmada em novembro do ano passado. A operação foi aprovada sem restrições.
A OGX irá pagar R$ 3 milhões em três parcelas como contribuição pecuniária. Pelo acordo, chamado de ACC (Acordo em Controle de Concentração), ela reconhece que cometeu o delito e fica livre de uma pena mais pesada. No limite, a multa poderia chegar a R$ 60 milhões.
A petroleira adquiriu 40% de participação no bloco BS-4, na Bacia de Santos, então pertencente à Petrobras, por US$ 270 milhões.
Com a compra, a estatal sairá do negócio e a companhia de Eike passará a ser sócia da Queiroz Galvão, que detém 30% do ativo, e da Barra Energia, que possui outros 30%.
Ao analisar a operação, a Procuradoria do Cade apontou indícios de que a transferência já havia sido consumada antes da avaliação do órgão.
A OGX vinha negando a afirmação, mas decidiu propor ao Cade um acordo. O pagamento dos R$ 3 milhões será feito em dez parcelas, sob pena de multa de R$ 40 mil reais por dia em caso de atraso.
A conselheira Ana Frazão, relatora do caso, avaliou que o valor proposto pela OGX atende aos critérios de dosemetria do órgão e é condizente com a situação da empresa no momento.
"A difícil condição financeira da OGX também foi levada em consideração na hora de se estipular a contribuição", disse durante seu voto.