SÃO PAULO, SP, 17 de maio (Folhapress) - A presidente Dilma Rousseff assinou nesta semana um decreto que autoriza a troca de informações tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos. A decisão foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União".
Com a publicação do decreto, passa a valer um acordo firmado em 2007 entre os dois governos permitindo que um país solicite ao outro informações tributárias "pertinentes para a administração e o cumprimento de suas leis internas".
As informações podem ser relativas a pessoas físicas -independente de terem nacionalidade americana ou brasileira- e jurídicas.
Com o acordo, a meta do governo é combater fraudes, a evasão fiscal, o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
Podem ser solicitadas informações referentes ao pagamento de impostos, à propriedade de empresas, à fundações, parcerias, livros e documentos fiscais, entre outras.
No Brasil, o acordo vale para oito tributos -IRPJ, IRPF, IPI, IOF, ITR, PIS, Cofins e CSLL.
O acordo também prevê a cooperação entres os dois países em atividades de fiscalização.