BRASÍLIA, DF, 21 de março (Folhapress) - O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje que está analisando as medidas que a Fazenda pode tomar para "absorver o impacto" do fim da inclusão do ICMS no cálculo do PIS/Pasep e Cofins pagos nas operações de importação.
"Vamos fazer um pedido de modulação [quando a decisão deve ser aplicada] da decisão, para que isso possa ser absorvido. Preferencialmente que seja só pra frente".
Ontem o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a inclusão do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no cálculo dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins pagos nas operações de importação. O imposto era incluído nessa base de cálculo desde 2004 e rendia bilhões aos cofres públicos.
Entre 2006 e 2010, o impacto foi de R$ 34 bilhões, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.